PORTARIA Nº 688/2025/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre as diretrizes para o cumprimento da hora-atividade pelos profissionais da educação da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso, conforme a Lei Complementar nº 822, de 10 de julho de 2025, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 679/2025/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre a regulamentação da assiduidade e pontualidade no Sistema Biométrico de Controle de Frequência dos servidores públicos lotados na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC/MT.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2024/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre o processo de atribuição, remoção e contração do Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Educacionais da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2025 e demais providências.
PORTARIA Nº 1138/2024/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre o processo de seleção e atribuição para cargos e funções dos Profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino, nas Unidades Educacionais e Unidades Especializadas para o ano de 2025, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 353/2024/GS/SEDUC/MT - Revogada pela portaria nº 679/2025
Dispõe sobre a instrução de assiduidade e pontualidade no Sistema Biométrico de Controle de Frequência - WEBPonto dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC/MT.